Conheça 4 responsabilidades do Detran SP

Se você é do estado de São Paulo, provavelmente você já ouviu falar sobre o Detran SP, afinal, ele está presente em todos os assuntos que remetem ao trânsito.

Se ainda tem dúvidas do que é ou como funciona esse órgão, este é o post certo para você! Confira 5 das responsabilidades principais do Detran SP.

O que é o Detran?

O chamado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foi criado em 1903, com o nome de Diretoria do Serviço de Trânsito, e tinha, basicamente, a função de disciplinar o trânsito. Os serviços principais você pode acessar a partir de detransp2020.com.br com tutoriais completos de como fazê-los por meio da online no site oficial ou aplicativo disponível na Play Store e Apple Store. 

1. Carteira Nacional de Habilitação

A responsabilidade mais conhecida do Detran SP é a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, CNH. É este órgão que faz a realização das aulas teóricas, da prova teórica, dos exames psicológicos e físicos, da capacitação do motorista para dirigir, das aulas práticas, da prova prática, e, finalmente, da emissão da habilitação.

Embora a carteira de habilitação seja emitida no Detran de cada estado, ela é válida em todo o território nacional. É o Detran SP quem monita todas as CNH emitidas no estado e concede as permissões para novos motoristas.

A emissão da carteira nacional de habilitação é responsabilidade do Detran SP (Reprodução/Detran)

2. Permissão para dirigir e segunda via

Desse modo, é o Detran SP quem emite a segunda via da carteira de habilitação, em caso de perda ou extravio, e também em caso de fim da suspensão do direito de dirigir.

Para os novos motoristas que passaram nos exames teóricos e práticos, é emitida uma Permissão para Dirigir (PPD), em vez da CNH. Se o portador não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima, grave ou média, após um ano ele recebe a habilitação definitiva.

Ambas são emitidas pelo Detran SP.

3. Autuação de motoristas

Não é responsabilidade do Detran SP monitorar infrações de trânsito, como, por exemplo, passar no sinal vermelho do semáforo ou estacionar em local proibido.

No entanto, quando essas infrações passam para a Polícia Militar, é o Detran quem aplica as devidas autuações. Dependendo da gravidade da infração cometida, reflete em pontos na carteira de habilitação – que, se chegarem a 20, resultam na suspensão do direito de dirigir –, multas, suspensão ou cassação da carteira.

É possível consultar todas essas medidas através do sistema digital do Detran SP, por ser ele quem monitora essas aplicações.

4. IPVA e DPVAT

O Detran SP também é responsável pelos débitos relacionados ao veículo. Os dois mais famosos são o IPVA e o DPVAT, ambos pagos no início do ano.

O chamado Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores se trata de imposto estadual com o objetivo de arrecadação de dinheiro sobre os veículos registrados no sistema.

É um imposto relacionado somente ao estado, sem vínculo com o Governo Federal. Esse dinheiro é arrecado pelo Detran, distribuído entre os locais de recolhimento e regularizando a situação do veículo.

O IPVA, recolhido pelo Detran SP, é relacionado apenas a veículos terrestres, ou seja, não aborda barcos ou aviações.

Já o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido por DPVAT, é um seguro pago obrigatoriamente junto da parcela do IPVA.

O dinheiro recolhido por esse seguro garante a indenização em caso de acidentes de trânsito, independente do culpado. Ele cobre mortes, invalidez permanentes e despesas hospitalares devidamente comprovadas.

Essas duas arrecadações relacionadas ao trânsito são de responsabilidade do Detran SP, assim como a emissão dos documentos que comprovam a regularidade da situação fiscal do motorista.