Nova Lei de Bases e Diretrizes do Brasil – Saiba como funciona

Durante o período de seis anos 1995-2000, um conjunto de novas políticas educacionais foi aplicado no Brasil em todos os níveis de ensino, o que elevou o número total de estudantes para quase 55 milhões. Como resultado, houve uma forte expansão do ensino fundamental, cujo número de graduados cresceu 50,1% entre 1994 e 1999. No mesmo período, os graduados do ensino médio aumentaram 67,8%.

Paulo Renato Souza, Ministro da Educação do Brasil, analisa as recentes conquistas da educação brasileira em artigo publicado pela Revista CEPAL. Segundo ele, aqueles que buscam ascensão econômica e social, bem como a própria economia – cada vez mais urbanizada e complexa e mais exposta à concorrência externa – atualmente exercem forte pressão para melhorar as condições educacionais.

Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

O sistema educacional brasileiro é predominantemente público, exceto no nível superior, e possui caráter diversificado e descentralizado. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional redefine as responsabilidades de cada sistema educacional (federal, estadual e municipal) e confere à escola maior autonomia, torna o conteúdo mais flexível e estimula a qualificação da profissão docente. De fato, estipula que até o ano de 2007 todos os professores básicos deverão ter ensino superior.

A lei desencadeou um amplo processo de municipalização do ensino fundamental e do estado do ensino médio. O esforço do governo federal agora está focado em promover a expansão da qualidade das oportunidades educacionais. Destina-se especialmente à população em idade escolar, mas também busca garantir oportunidades de renda para quem não teve acesso à educação em idade adequada.

Alguns programas têm sido particularmente bem-sucedidos, como o Alimentação Escolar, chamado de ‘lanche escolar’, que fornece uma refeição diária para 36 milhões de crianças na escola primária e pré-escolar durante os 200 dias do ano letivo. Muitos diretores de escola acreditam que o lanche da escola é a principal refeição do dia para a maioria dos alunos.